BLOG VETUST -UP

Aspectos contratuais relevantes em meio à pandemia de Covid-19

07/04/2020

A situação extraordinária de isolamento social e paralisação de parte das atividades
econômicas pode desencadear a revisão do conteúdo contratual (artigos 317 e 479 da
Lei 10.406/2002).

Se no caso concreto, uma prestação contratual (entrega de mercadoria, pagamento de
aluguel, prestação de um serviço) ficar extremamente onerosa para o devedor em
virtude de um evento imprevisível, o conteúdo do contrato pode ser revisto para que as
prestações se ajustem à nova realidade das partes.

Por outro lado, nos contratos de duração continuada, se um evento externo,
imprevisível e extraordinário altera o equilíbrio das prestações, fazendo com que
determinada obrigação contratual se torne excessivamente onerosa para uma das
partes e, em contrapartida, vantajosa demais para a outra, o prejudicado poderá pedir
a resolução do contrato.

Contudo, abre-se a possibilidade para a outra parte oferecer a renegociação da
prestação com o objetivo de manutenção do vínculo contratual.

Caso as obrigações não possam ser cumpridas em virtude de fortuito ou força maior, ou
seja, de um evento externo à vontade das partes, cujos efeitos sejam incontroláveis, o
devedor não poderá ser responsabilizado pelo descumprimento do contrato, a menos
que tenha convencionado que se responsabilize.

Por fim, sublinha-se que todas as partes podem, eventualmente, se precaver por meio
de comportamentos conforme a boa-fé. Assim, recomenda-se a comunicação com a
outra parte sobre o desenvolvimento do cronograma contratual, sempre registrando o
que for tratado, além de diligências para negociações no intuito de mitigar os impactos
da crise vivenciada.

Por: Solucione Consultoria Jurídica

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on reddit
Share on whatsapp
Share on email

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Categorias de Post